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TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O CHATCLASS

EDUSIM SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., ora denominada simplesmente EDUSIM, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.355, 17º andar, sala 1.720, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-919, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.085.526/0001-29, oferece, por meio do software, site (www.edusim.com.br e www.chatclass.com.br) e respectivo aplicativo EDUSIM, um conjunto de funcionalidades e interações com terceiros, PRESTADORES DE SERVIÇOS, que permite aos USUÁRIOS, pessoas naturais e/ou jurídicas, o desenvolvimento de competências comunicativas com enfoque na fala/oralidade de línguas estrangeiras, em especial a inglesa.

O presente instrumento estabelece as condições de uso do SOFTWARE EDUSIM pelos USUÁRIOS e USUÁRIOS EM GERAL, assim como informa sobre a política de proteção e respeito à privacidade desses usuários.

Por favor, leia com atenção e aceite as condições abaixo estipuladas para que possa usufruir ao máximo das funcionalidades propiciadas pelo SOFTWARE EDUSIM!

Caso você ou seu responsável se registre, acesse e/ou utilize o SOFTWARE EDUSIM de qualquer forma ou por qualquer período de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o sistema, a relação é regida por esses Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade. 

Caso você ou seu responsável não concorde com quaisquer das disposições dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, você ou seu responsável poderá optar por não utilizar nossos serviços, ou selecionar opções de tratamento de dados, com possíveis reduções de funcionalidades, as quais serão oportunamente informadas. 

1. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EDUSIM 
1.1. É de propriedade da EDUSIM um software customizável, “SOFTWARE EDUSIM”, que gere o aprendizado e o desenvolvimento de competências comunicativas de línguas estrangeiras, em especial a inglesa, do USUÁRIO mediante: a permissão de acesso a programas educativos (jogos, exercícios e/ou conteúdos diversos); e o desenvolvimento de atividades individuais de acordo com o nível de conhecimento.
1.2. O SOFTWARE EDUSIM permite, de um lado, o acesso direto do USUÁRIO a conteúdo educativo específico com enfoque no desenvolvimento das competências comunicativas de fala/oralidade.
1.3. A utilização pelo USUÁRIO ocorre através de canais próprios no SOFTWARE EDUSIM e/ou por meio do uso de outras ferramentas digitais de comunicação parcerias, tais como WhatsApp, WeChat, Messenger, Hangouts, Instagram, dentre outras similares. Para utilização do SOFTWARE EDUSIM, o USUÁRIO deverá estar em conformidade com os termos de uso e políticas de cada um desses serviços, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a sua verificação e concordância.
1.4. A licença concedida é temporária, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável, permitindo ao usuário o acesso a qualquer atualização do SOFTWARE EDUSIM.
1.5. A EDUSIM se reserva todos os direitos decorrentes deste termo e da legislação pertinente, em especial aqueles previstos na Lei Federal 9.609/1998 (Lei do Software) e na Lei Federal 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).
2. DAS CONDIÇÕES DE USO EM GERAL
2.1. Para se tornar um USUÁRIO e, com isso, utilizar o SOFTWARE EDUSIM a pessoa natural precisa:
a) ter 18 (dezoito) anos ou mais,
b) ter menos de 18 (dezoito) anos, e seu responsável anuir com estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade em seu nome.
2.2. Caso a utilização do SOFTWARE EDUSIM ocorra como parte do programa pedagógico e por recomendação de escola, empresa de treinamento, curso e/ou estabelecimento similar, estes serão solidariamente responsáveis por obter, junto aos pais e/ou responsáveis do menor, a respectiva autorização/anuência aos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade para que os USUÁRIOS tenham acesso ao SOFTWARE EDUSIM nos termos da cláusula 2.1.;
2.3. Se o USUÁRIO é pessoa jurídica, deve estar devidamente representada pela pessoa natural com poderes de representação conforme autorizado no correspondente ato constitutivo.
2.4. EDUSIM poderá enviar newsletters educacionais e/ou conteúdo relativo a cursos e serviços aos USUÁRIOS maiores de 18 anos ou, em caso de menores de idade, a seus responsáveis que optaram por recebê-las. Alguns newsletters poderão conter pesquisas de participação voluntária. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, cancelar sua inscrição a fim de cessar o recebimento de newsletters.
3. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS EM GERAL
3.1. É obrigação dos USUÁRIOS EM GERAL, ou seus responsáveis quando for o caso, quando estiver usando ou não o SOFTWARE EDUSIM e/ou suas funcionalidades diretas e/ou indiretas:
 
a) utilizar o SOFTWARE EDUSIM, pessoalmente e sob sua responsabilidade, exclusivamente de acordo com suas finalidades, exigências técnicas, requisitos mínimos de hardware e velocidade de conexão;
 
b) manter protegidos, sob sua integral e exclusiva responsabilidade, os dados para acesso ao sistema;
c) não utilizar o SOFTWARE EDUSIM de forma ilícita, obscena, injuriosa, caluniosa, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas, inadequadas e/ou imorais em qualquer forma;
d) responsabilizar-se, exclusivamente, pelos dados e informações fornecidos armazenados na base de dados do software, e, quando necessário, fazer as devidas atualizações de maneira imediata, podendo ser responsabilizado pela prática de falsidade de informações, ideológica ou documental;
e) responsabilizar-se por qualquer infração legal, inclusive penal, civil, consumerista e autoral, que venha a ser cometida em razão ou por intermédio da utilização inadequada do SOFTWARE EDUSIM e/ou em razão das informações obtidas quando do seu uso;
f) não vender, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente, onerosa ou gratuitamente, o uso do SOFTWARE EDUSIM a quaisquer terceiros não autorizados;
g) não remover os avisos de direitos autorais, política de privacidade ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software nem fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados e/ou descompilar qualquer aspecto do SOFTWARE EDUSIM;
h) não incorporar vírus, malware ou qualquer software ou código computacional que possa causar danos ao SOFTWARE EDUSIM e/ou aos demais usuários nem buscar ou revelar informações constantes dos bancos de dados;
i) respeitar, em sua integralidade, os termos e condições de uso, as políticas de privacidade e demais normas e regulamentos que regem os aplicativos que são utilizados em conjunto e/ou em decorrência da utilização do SOFTWARE EDUSIM.
3.2. A violação total ou parcial de quaisquer das obrigações do USUÁRIO previstas nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade pode ensejar a imediata modificação, suspensão ou mesmo encerramento do acesso ao uso do SOFTWARE EDUSIM, sem prejuízo da sujeição do infrator às competentes ações cíveis e penais, quando cabíveis.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA EDUSIM
4.1. São obrigações específicas da EDUSIM:

a) disponibilizar e ampliar, constantemente, plataforma digital íntegra que garanta aos USUÁRIOS atuais e potenciais, acesso a conteúdo didático atualizado e coerente com as melhores práticas de ensino voltado ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de competências comunicativas de línguas estrangeiras, em especial a inglesa;

 

b) manter-se, dentro do possível, adequada e atualizada às exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos programas que se inserem na grade curricular de instituições de ensino no Brasil;

 

c) não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados e/ou informações dos usuários contidas nos seus bancos de dados, salvo as autorizações aqui concedidas e outras que venham a ser concedidas pelos USUÁRIOS e/ou ordem judicial específica;

 

d) respeitar todos os termos da legislação brasileira pertinente ao setor.

4.2. A EDUSIM envida os melhores esforços para oferecer um serviço íntegro e contínuo. Entretanto, reconhece a possibilidade de que o seu software e/ou de terceiros relacionados/parceiros  possam conter erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que não sejam compatíveis com qualquer hardware ou software específico, reconhecendo o usuário que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da EDUSIM por eventual intermitência, inclusive com relação a eventuais lucros cessantes ou outros danos de quaisquer ordem.

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
5.1. São obrigações específicas dos USUÁRIOS, ou seus responsáveis quando for o caso:
a) atuar no sentido de preservar a higidez e amplitude da plataforma digital criada, em especial, mantendo, na relação com terceiros, um tratamento cordial, respeitoso e em dia com as legislações vigentes nos respectivos países;
 
b) não se fazer substituir por terceiros na realização das avaliações, cursos e conversas, em nenhuma hipótese;
 
c) prestar informações verdadeiras e completas sobre seus dados cadastrais, em especial os sobre sua idade e identidade e se fazer assistir ou representar, quando for o caso, pelo seu responsável;
 
d) responsabilizar-se, exclusivamente, por possuir e manter os meios materiais e tecnológicos para que possa acessar os conteúdos educacionais ofertados direta ou indiretamente pelo SOFTWARE EDUSIM;
 
e) responsabilizar-se, exclusivamente, inclusive civil e penalmente, pelo teor das conversas travadas e/ou imagens trocadas no uso de quaisquer das funcionalidades do SOFTWARE EDUSIM.
 
6. DA DINÂMICA DOS SERVIÇOS
6.1. Os USUÁRIOS do SOFTWARE EDUSIM poderão em oportunidade futura e após o término das Olimpíadas de Inglês 2019 firmar contratos de prestação de serviços com a EDUSIM, que regulamentará o escopo da prestação, seus objetivos, o prazo de duração e a possível remuneração.
6.2. Com o objetivo de ampliar o desenvolvimento das competências comunicativas de fala/oralidade dos USUÁRIOS, a EDUSIM irá ofertar programas educativos (jogos, exercícios e/ou conteúdos diversos); estimular o desenvolvimento de atividades individuais; criar cursos em grupos específicos; permitir oportunidades de conversação e, ainda, promover concursos culturais tal como olimpíadas nacionais de idiomas, com enfoque no específico nível de desenvolvimento de cada USUÁRIO, considerando seus específicos objetivos.
6.3. Após o término da Olimpíada de Inglês 2019, é possível continuar a utilizar o SOFTWARE EDUSIM, circunstância em que os USUÁRIOS serão notificados de eventuais modificações dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. 
7. DA PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS E USUÁRIOS EM GERAL
7.1. A EDUSIM mantém uma conduta de alto e irrestrito respeito à intimidade, privacidade e, sobretudo, à confidencialidade das informações e dados de seus usuários, os quais somente serão repassados a terceiro mediante autorização expressa ou por ordem judicial específica, na forma da legislação aplicável. 
7.2. Ao usar e acessar o SOFTWARE EDUSIM, algumas informações pessoais serão solicitadas. Em regra, são coletados nome, número de telefone, CPF, e-mail e código de programa de ensino. Por necessidade eventual, poderão ser solicitados ou coletados outros tipos de informação, a exemplo da instituição de ensino cursada, número de registro, identificação ou código de aluno, cidade, estado e país de residência, onde estuda ou pretende estudar, se já realizou provas do Enem ou outras provas de acesso a instituições de ensino superior, nota que espera alcançar nas avaliações, ou outros dados qualitativos relacionados. Poderão ser coletadas, também, informações variadas acerca do uso do SOFTWARE EDUSIM, a exemplo de questões executadas, respostas marcadas, aulas assistidas, provas executadas, utilização, relatórios de desempenho, dentre outras. Outros dados, em alguns casos, também podem ser coletados pelo uso do software, como, por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, dispositivo mobile, informações de rede móvel ou indicadores exclusivos de produtos.
7.3. As informações obtidas são tratadas com a finalidade de melhor compreender as necessidades dos USUÁRIOS efetivos e potenciais, sempre com vistas a melhorar e ampliar a plataforma digital. Essas informações poderão ser transferidas a terceiros para tratamento e aprimoramento dos serviços oferecidos. Em todos os casos, a responsabilidade da EDUSIM compreende aquela reservada ao controlador de dados, e aquelas descritas nos contratos entre EDUSIM e demais parceiros e contratados pela EDUSIM
7.4. A EDUSIM não realiza, em qualquer medida ou extensão, a divulgação, transferência e/ou comercialização de quaisquer dados e/ou identificação pessoal de qualquer usuário do software, a não ser para empresas do mesmo grupo econômico.
7.5. O tratamento dos dados poderá ocorrer por até 20 anos a contar do último acesso do USUÁRIO, com a finalidade de aprimorar o SOFTWARE EDUSIM e a experiência do USUÁRIO. Após o período, as informações serão excluídas dos sistemas.
7.6. A EDUSIM não rastreia informações e tampouco coleta dados de acessos a sites na internet através de seu navegador e/ou endereço de IP.
7.7. A EDUSIM armazena as informações pessoais coletadas sobre os USUÁRIOS EM GERAL do software em servidor remoto seguro, criptografado, protegido por senha e a que somente pessoas autorizadas possuem acesso. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. Dessa forma, em que pese o esforço para proteger as informações coletadas, não se pode garantir segurança absoluta dos dados inseridos na plataforma. A responsabilização da EDUSIM está adstrita àquela decorrente de eventos de segurança da informação.
7.8. A EDUSIM poderá realizar coleta de dados diretamente de Crianças e Adolescentes uma única vez, sem o seu armazenamento, com a finalidade de contatar os responsáveis pela anuência com a utilização do SOFTWARE EDUSIM. Após a obtenção das autorizações nos termos descritos acima (2.1. e 2.2.), novos dados serão coletados conforme e no limite das autorizações de seus responsáveis.
7.9. A EDUSIM utiliza a API Google Cloud Speech para avaliar o registro de áudio enviado pelos USUÁRIOS e melhorar constantemente a oferta do produto para os USUÁRIOS. Essa ferramenta possui Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, que pode ser consultada em: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR 
7.10. Os USUÁRIOS podem optar para que as suas interações em nossos sites não sejam armazenadas pela API Google Cloud Speech , seguindo o procedimento indicado 8.11.
7.11. Caso queira, a qualquer momento, saber, esclarecer, retificar, excluir e/ou retirar o consentimento para armazenamento e tratamento de suas informações de nossa base de dados, basta remeter um e-mail específico para o endereço privacidade@chatclass.com.br, indicando seu nome completo, ou no caso de dados de USUÁRIOS com menos de 18 anos, o nome do usuário, e número do CPF do responsável, que sua solicitação será prontamente atendida, sem qualquer custo.
7.12. Por fim, na forma exigida pelo artigo 8º, §1º, da Lei n.º 13.709/2018, o usuário declara consentimento específico com os termos da presente cláusula, para permitir o tratamento dos seguintes dados: 

Nome e Sobrenome

Série e nível de Inglês

Idade

Apelido

CPF

Escola

E-mail de estudante e/ou responsáveis

Número de telefone de estudante e/ou responsáveis

Tempo gasto na plataforma

Histórico de Uso

Registro de Áudio

Atividades realizadas (temas de interesse)

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
8.1. A EDUSIM se reserva o direito de alterar, unilateralmente, os presentes Termos, Condições e Política de Privacidade sem prévio aviso.
8.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação/disposição dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação nem derrogação de quaisquer de seus termos.
8.3. Eventual declaração de nulidade de quaisquer de seus Termos não prejudica a validade dos demais.
8.4. Aplicam-se a estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade as leis brasileiras vigentes.
8.5. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.