Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade para o ChatClass

EDUSIM SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., ora denominada simplesmente CHATCLASS, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.355, 17º andar, sala 1.720, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-919, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.085.526/0001-29, oferece, por meio do software, site (www.edusim.com.br e www.chatclass.com.br) e respectivo aplicativo CHATCLASS, um conjunto de funcionalidades e interações com terceiros, prestadores de serviços, que permite ao usuário, pessoa(s) natural(is) e/ou jurídica(s), tais como: estudante(s) (inclusive criança(s) e adolescente(s)), professor(es), gestor(es) pedagógico(s) ou administrador(es) e diretor(es) de escolas públicas ou privadas, o desenvolvimento de competências em diversas áreas do conhecimento, com ênfase nas competências comunicativas de línguas estrangeiras, em especial a inglesa, mas a elas não se limitando.

 

O presente instrumento estabelece as condições de uso do SOFTWARE CHATCLASS, assim como informa sobre a política de proteção e respeito à privacidade desses usuários. São considerados usuários, todos sujeitos a este Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade:

 

  1. USUÁRIO, pessoa natural que direta e efetivamente faz uso do SOFTWARE CHATCLASS para acesso a qualquer um dos seus produtos ou iniciativas, incluídos os concursos culturais; e/ou

  2. USUÁRIO EM GERAL, que, apesar de não fazer uso direto de qualquer um dos produtos ou iniciativas, incluídos os concursos culturais, da CHATCLASS: (b1) contrata o SOFTWARE CHATCLASS para a utilização de USUÁRIO por meio de rede escolar, escola ou grupo de alunos ou aluno individual; (b2) na condição de professor ou terceiro facilitador da aprendizagem dos conteúdos e atividades do USUÁRIO, utiliza o SOFTWARE CHATCLASS; ou (b3) na condição de pai ou responsável, autoriza a utilização do SOFTWARE CHATCLASS em nome de seus filhos ou tutelados.

 

Por favor, leia com atenção e aceite as condições abaixo estipuladas para que possa usufruir ao máximo das funcionalidades propiciadas pelo SOFTWARE CHATCLASS!

 

Caso você ou seu responsável se registre, acesse e/ou utilize o SOFTWARE CHATCLASS de qualquer forma ou por qualquer período de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o sistema, a relação é regida por esses Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

Caso você ou seu responsável não concorde com quaisquer das disposições dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, você ou seu responsável poderá optar por não utilizar nossos serviços, ou selecionar opções de tratamento de dados, com possíveis reduções de funcionalidades, as quais serão oportunamente informadas.

 

1. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CHATCLASS

1.1. É de propriedade da CHATCLASS software customizável “SOFTWARE CHATCLASS” de apoio, ao USUÁRIO, no aprendizado e no desenvolvimento de competências comunicativas de fala/oralidade, mas a elas não limitadas, mediante: a permissão de acesso a programas educativos (jogos, exercícios e/ou conteúdos diversos); e o desenvolvimento de atividades individuais de acordo com o nível de conhecimento.

 

1.2. O SOFTWARE CHATCLASS permite o acesso direto do USUÁRIO a conteúdo educativo específico com enfoque no desenvolvimento das competências comunicativas de fala/oralidade, mas a elas não limitadas, podendo ser incluídas iniciativas (p. ex.: concursos culturais recreativos), produtos ou serviços (p. ex.: ChatClass Escola, ChatClass Premium, etc.) desenvolvidas ou a serem desenvolvidas pela CHATCLASS. No caso de produtos e serviços remunerados, será celebrado Contrato de Prestação de Serviços entre USUÁRIO e CHATCLASS, o qual disciplinará as condições de remuneração.

 

1.3. A utilização do SOFTWARE CHATCLASS pelo USUÁRIO ocorre através de canais próprios no SOFTWARE CHATCLASS e/ou por meio do uso de outras ferramentas digitais de comunicação parcerias, tais como WhatsApp, WeChat, TikTok, Microsoft Teams, Facebook Messenger, Google Hangouts, Instagram, dentre outras similares. Para utilização do SOFTWARE CHATCLASS, o USUÁRIO e, quando for o caso, o USUÁRIO EM GERAL deverão estar em conformidade com os termos de uso e políticas de cada um desses serviços, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO e, quando for o caso, ao USUÁRIO EM GERAL a sua verificação e concordância.

 

1.4. A licença concedida é temporária, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável, permitindo ao USUÁRIO o acesso a qualquer atualização do SOFTWARE CHATCLASS.

 

1.5. A CHATCLASS se reserva todos os direitos decorrentes deste termo e da legislação pertinente, em especial aqueles previstos na Lei Federal 9.609/1998 (Lei do Software) e na Lei Federal 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).

 

2. DAS CONDIÇÕES DE USO EM GERAL

2.1. Para se tornar um USUÁRIO e, com isso, utilizar o SOFTWARE CHATCLASS a pessoa natural precisa:

  1. ter 18 (dezoito) anos ou mais,

  2. ter menos de 18 (dezoito) anos, e seu responsável, na condição de USUÁRIO EM GERAL, anuir com estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade em seu nome. Para possibilitar tal anuência, é facultado ao menor de 18 (dezoito) anos o preenchimento de formulário indicando os seguintes dados de seus pais ou responsável: nome, telefone, e-mail e grau de parentesco. Os dados são utilizados exclusivamente para fins de encaminhamento de e-mail e SMS ao pai ou responsável, para obtenção da referida anuência, que possibilita a utilização do SOFTWARE CHATCLASS.  

 

2.2. Caso a utilização do SOFTWARE CHATCLASS ocorra por recomendação de escola, empresa de treinamento, curso e/ou estabelecimento similar, estes serão solidariamente responsáveis por obter, junto aos pais e/ou responsáveis do menor, a respectiva autorização/anuência aos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade para que o USUÁRIO tenha acesso ao SOFTWARE CHATCLASS nos termos da cláusula 2.1.;

 

2.3. Se o USUÁRIO EM GERAL for pessoa jurídica, o USUÁRIO EM GERAL deverá estar devidamente representado pela pessoa natural com poderes de representação conforme autorizado no correspondente ato constitutivo ou norma aplicável.

 

3. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E DO USUÁRIO EM GERAL

3.1. São obrigações do USUÁRIO e do USUÁRIO EM GERAL, quando estiver usando ou não o SOFTWARE CHATCLASS e/ou suas funcionalidades diretas e/ou indiretas:

 

  1. utilizar o SOFTWARE CHATCLASS, pessoalmente e sob sua responsabilidade, exclusivamente de acordo com suas finalidades, exigências técnicas, requisitos mínimos de hardware e velocidade de conexão;

  2. manter protegidos, sob sua integral e exclusiva responsabilidade, os dados para acesso ao sistema;

  3. não utilizar o SOFTWARE CHATCLASS de forma ilícita, obscena, injuriosa, caluniosa, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas, inadequadas e/ou imorais em qualquer forma;

  4. responsabilizar-se, exclusivamente, pelos dados e informações fornecidos e armazenados na base de dados do software, e, quando necessário, fazer as devidas atualizações de maneira imediata, podendo ser responsabilizado pela prática de falsidade de informações, ideológica ou documental;

  5. responsabilizar-se por qualquer infração legal, inclusive penal, civil, consumerista e autoral, que venha a ser cometida em razão ou por intermédio da utilização inadequada do SOFTWARE CHATCLASS e/ou em razão das informações obtidas quando do seu uso;

  6. não vender, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente, onerosa ou gratuitamente, o uso do SOFTWARE CHATCLASS a quaisquer terceiros não autorizados;

  7. não remover os avisos de direitos autorais, política de privacidade ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software nem fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados e/ou descompilar qualquer aspecto do SOFTWARE CHATCLASS;

  8. não incorporar vírus, malware ou qualquer software ou código computacional que possa causar danos ao SOFTWARE CHATCLASS e/ou aos demais usuários, nem buscar ou revelar informações constantes dos bancos de dados;

  9. respeitar, em sua integralidade, os termos e condições de uso, as políticas de privacidade e demais normas e regulamentos que regem os aplicativos que são utilizados em conjunto e/ou em decorrência da utilização do SOFTWARE CHATCLASS;

  10. quando for o caso, responsabilizar-se, integral e exclusivamente, por eventual remuneração dos serviços prestados pela CHATCLASS, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços.

 

3.2. A violação total ou parcial de quaisquer das obrigações do USUÁRIO previstas nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade pode ensejar a imediata modificação, suspensão ou mesmo encerramento do acesso ao uso do SOFTWARE CHATCLASS , sem prejuízo da sujeição do infrator às competentes ações cíveis e penais, quando cabíveis.

 

4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. São obrigações específicas do USUÁRIO, ou seus responsáveis quando for o caso:

 

  1. atuar no sentido de preservar a higidez e amplitude da plataforma digital criada, em especial, mantendo, na relação com terceiros, um tratamento cordial, respeitoso e em dia com as legislações vigentes nos respectivos países;

  2. não se fazer substituir por terceiros na realização de autorizações, avaliações, cursos e conversas, em nenhuma hipótese;

  3. prestar informações verdadeiras e completas sobre seus dados cadastrais, em especial os sobre sua idade e identidade e, quando aplicável, dados bancários e financeiros, e se fazer assistir ou representar, quando for o caso, pelo seu responsável;

  4. responsabilizar-se, exclusivamente, por possuir e manter os meios materiais e tecnológicos para que possa acessar os conteúdos educacionais ofertados direta ou indiretamente pelo SOFTWARE CHATCLASS;

  5. responsabilizar-se, exclusivamente, inclusive civil e penalmente, pelo teor das conversas travadas e/ou imagens trocadas no uso de quaisquer das funcionalidades do SOFTWARE CHATCLASS.

 

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CHATCLASS

5.1. São obrigações específicas da CHATCLASS:

 

  1. disponibilizar e ampliar, constantemente, plataforma digital íntegra que garanta ao USUÁRIO atual e potencial, acesso a conteúdo didático atualizado e coerente com as melhores práticas de ensino voltado ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de competências em diversas áreas do conhecimento, com ênfase nas competências comunicativas de línguas estrangeiras, em especial a inglesa, mas a elas não se limitando;

  2. manter-se, dentro do possível, adequada e atualizada às exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos programas que se inserem na grade curricular de instituições de ensino no Brasil;

  3. não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados e/ou informações do USUÁRIO contidas nos seus bancos de dados, salvo as autorizações aqui concedidas e outras que venham a ser concedidas pelos USUÁRIO ou USUÁRIO EM GERAL e/ou ordem judicial específica;

  4. respeitar todos os termos da legislação brasileira pertinente ao setor.

 

5.2. A CHATCLASS envida os melhores esforços para oferecer um serviço íntegro e contínuo. Entretanto, reconhece a possibilidade de que o seu software e/ou de terceiros relacionados/parceiros possam conter erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que não sejam compatíveis com qualquer hardware ou software específico, reconhecendo o USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da CHATCLASS por eventual intermitência, inclusive com relação a eventuais lucros cessantes ou outros danos de quaisquer ordem.

6. DA DINÂMICA DOS SERVIÇOS

6.1. O USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL do SOFTWARE CHATCLASS poderão, a qualquer momento, mesmo em oportunidade futura, antes e após o término de qualquer atividade, inclusive de concurso cultural recreativo, promovida pela CHATCLASS firmar contratos de prestação de serviços com a CHATCLASS ou terceiros parceiros, que garantam o acesso aos produtos fornecidos pela CHATCLASS ou terceiros parceiros, o qual regulamentará o escopo da prestação, seus objetivos, o prazo de duração e, quando for o caso, a possível remuneração.

 

6.2. Com o objetivo de ampliar o desenvolvimento das competências comunicativas de fala/oralidade do USUÁRIO, a CHATCLASS poderá ofertar programas educativos (jogos, cursos, exercícios e/ou conteúdos diversos); estimular o desenvolvimento de atividades individuais; criar cursos em grupos específicos ou individuais; permitir oportunidades de conversação, com enfoque e respeitado o específico nível de desenvolvimento de cada USUÁRIO, considerando seus objetivos específicos; e, ainda, promover concursos culturais recreativos tal como olimpíadas nacionais de idiomas para a promoção do ensino de línguas estrangeiras no país.

7. DA PRIVACIDADE DO USUÁRIO E DO USUÁRIO EM GERAL

7.1. A CHATCLASS mantém conduta de alto e irrestrito respeito à intimidade, privacidade e, sobretudo, à confidencialidade das informações e dados de seus USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL, os quais somente serão tratados, o que inclui o repasse a terceiro, mediante autorização expressa ou por ordem judicial específica, na forma da legislação aplicável.

 

7.2. Os dados pessoais de USUÁRIO criança e adolescente somente serão tratados e repassados a terceiro mediante consentimento, específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, aqui entendidos como USUÁRIO EM GERAL, conforme cláusula 7.15.

 

7.3. Não serão solicitadas informações nem dados pessoais sensíveis ao USUÁRIO e ao USUÁRIO EM GERAL que não estejam discriminados nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

7.4. Ao usar e acessar o SOFTWARE CHATCLASS, algumas informações e dados pessoais poderão ser solicitados, conforme o tipo de USUÁRIO e USUÁRIO GERAL:

 

a) para USUÁRIO, na condição de estudante, são coletados nome, número de telefone, data de nascimento, e-mail, código de programa de ensino e registro de áudio realizado e enviado pelo próprio USUÁRIO. Por necessidade eventual, poderão ser solicitados ou coletados outros tipos de informação, a exemplo da instituição de ensino em que está matriculado, número de registro, identificação ou código de aluno, cidade, estado e país de residência, onde estuda ou pretende estudar, se já realizou provas do Enem ou outras provas de acesso a instituições de ensino superior, nota que espera alcançar nas avaliações, ou outros dados qualitativos relacionados. Poderão ser coletadas, também, informações variadas acerca do uso do SOFTWARE CHATCLASS, a exemplo de questões executadas, respostas marcadas, aulas assistidas, provas executadas, utilização, relatórios de desempenho, dentre outras. Outros dados, em alguns casos, também podem ser coletados pelo uso do software, como, por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, dispositivo mobile, informações de rede móvel ou indicadores exclusivos de produtos.

b) para USUÁRIO EM GERAL: (b1) na condição de pais e responsáveis, são coletados nome, número de telefone, eventual grau de parentesco com o USUÁRIO, CPF e e-mail. Poderão ser coletadas, também, informações qualitativas, a partir do preenchimento facultativo de formulário pelo pai ou responsável, tais como: qual o tempo dedicado aos estudos de inglês de seu filho ou tutelado, como identifica o aprendizado de seu filho ou tutelado, com qual frequência fala-se inglês com seu filho ou tutelado, o porquê do pai ou responsável julgar importante que seu filho ou tutelado aprenda inglês, o valor total gasto nas atividades extracurriculares do filho ou tutelado, entre outras; (b2) na condição de professor, são coletados nome, número de telefone, CPF, e-mail. Por necessidade eventual, poderão ser solicitados ou coletados outros tipos de informação, a exemplo de escolas em que trabalha como professor, matérias que leciona, quantidade de turmas sob seu magistério, quantidade de alunos sob seu magistério e desempenho nas atividades propostas pelo SOFTWARE CHATCLASS.

 

7.5. As informações e dados obtidos poderão ser tratados com a principal finalidade de melhor compreender as necessidades do USUÁRIO efetivo e potencial, sempre com vistas a aferir a efetividade dessa ferramenta de aprendizado e aprimorar e ampliar o SOFTWARE CHATCLASS. A CHATCLASS poderá tratar as informações para os seguintes outros fins:

 

  1. facilitar sua identificação e acesso ao SOFTWARE CHATCLASS;

  2. possibilitar a interatividade entre USUÁRIO/USUÁRIO EM GERAL e SOFTWARE CHATCLASS, promovendo uma experiência personalizada ao USUÁRIO e ao USUÁRIO EM GERAL;

  3. realizar pesquisas de marketing de relacionamento com o USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL, com a finalidade de divulgação de outros serviços e produtos disponibilizados pela CHATCLASS ou parceiros comerciais e colaboradores;

  4. auxiliar na criação, teste e desenvolvimento de novos serviços e produtos, a serem disponibilizados pela CHATCLASS;

  5. possibilitar a personalização de anúncios, ofertas e conteúdo patrocinado pelos parceiros comerciais e colaboradores da CHATCLASS, observada a legislação aplicável às crianças e adolescentes, e em conformidade com cláusula 8 deste Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade;

  6. elaborar estatísticas, para mensurar a eficácia e o alcance dos anúncios, ofertas e conteúdo patrocinado, as quais podem ser transmitidas a terceiros, colaboradores ou parceiros da CHATCLASS; e

  7. prestar serviço de assistência ao atendimento do USUÁRIO e do USUÁRIO EM GERAL.

 

7.6. A CHATCLASS preserva a privacidade dos dados do USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL e se compromete a não compartilhar informações nem dados pessoais com terceiros, salvo se expressamente autorizada, ocasião em que o compartilhamento se dará nas seguintes circunstâncias:

 

  1. compartilhamento de dados com responsável, escola, professor, gestor educacional ou administrativo, a partir de relatórios e planos de estudos personalizados, que permitam o acompanhamento do desempenho e evolução do USUÁRIO e do USUÁRIO EM GERAL;

  2. compartilhamento de dados gerais do USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL aos parceiros comerciais, para desenvolvimento de seus negócios, operações e publicidade.

  3. compartilhamento de informações para empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu nome;

  4. compartilhamento de dados por motivos legais ou por decisão judicial.

 

7.7. A CHATCLASS não compartilha qualquer registro de áudio realizado e enviado pelo próprio USUÁRIO no uso do SOFTWARE CHATCLASS.

 

7.8. O tratamento dos dados poderá ocorrer por até 10 anos a contar do último acesso do USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL, com a finalidade de aprimorar o SOFTWARE CHATCLASS e a experiência do USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL. Após o período, as informações e dados pessoais serão excluídos dos sistemas.

 

7.9. A CHATCLASS não rastreia informações e tampouco coleta dados de acessos a sites na internet através de seu navegador e/ou endereço de IP.

 

7.10. A CHATCLASS armazena as informações e dados pessoais coletados sobre os USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL do software em servidor remoto seguro, criptografado, protegido por senha e a que somente pessoas autorizadas possuem acesso. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. Dessa forma, em que pese o esforço para proteger as informações coletadas, não se pode garantir segurança absoluta dos dados inseridos na plataforma. A responsabilização da CHATCLASS está adstrita àquela decorrente de eventos de segurança da informação.

 

7.11. A CHATCLASS poderá realizar coleta de dados diretamente de crianças e adolescentes uma única vez, sem o seu armazenamento, com a finalidade de contatar os responsáveis pela anuência com a utilização do SOFTWARE CHATCLASS. Após a obtenção das autorizações (7.15 e 7.16), conforme descrito neste Termo, novos dados serão coletados conforme e no limite das autorizações de seus responsáveis.

 

7.12. A CHATCLASS poderá utilizar API própria ou de terceiros para avaliar o registro de áudio enviado pelo USUÁRIO e melhorar constantemente a oferta do produto para o USUÁRIO. Atualmente, a CHATCLASS utiliza as seguintes APIs: (a) Google Cloud Speech, que possui Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, disponível em: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR; (b) Microsoft Azure Speech to Text, que possui Termo de Uso disponível em: https://www.microsoft.com/en-us/legal/intellectualproperty/copyright/default e Política de Privacidade, disponível em: https://privacy.microsoft.com/en-us/PrivacyStatement; e (c) Amazon Transcribe, que possui Termo de Uso, disponível em: https://aws.amazon.com/pt/terms/ e Política de Privacidade, disponível em: https://aws.amazon.com/pt/privacy/.

 

7.13. O USUÁRIO pode optar para que as suas interações em nossos sites não sejam armazenadas pela API Google Cloud Speech, seguindo o procedimento indicado 7.14.

 

7.14. Caso queira, a qualquer momento, saber, esclarecer, retificar, excluir e/ou retirar o consentimento para armazenamento e tratamento de suas informações e seus dados de nossa base de dados, basta remeter um e-mail específico para o endereço privacidade@chatclass.com.br, indicando seu nome completo, ou no caso de dados de USUÁRIO com menos de 18 anos, o nome do usuário, e número do CPF do responsável, aqui entendido como USUÁRIO EM GERAL, que sua solicitação será prontamente atendida, sem qualquer custo.

 

7.15. Na forma exigida pelo artigo 8º, §1º, da Lei 13.709/2018, o USUÁRIO, quando necessário, devidamente representado pelo seu pai ou responsável, aqui entendido como USUÁRIO EM GERAL, declara consentimento específico com os termos da presente cláusula, para permitir o tratamento dos seguintes dados:

 

Nome e Sobrenome

E-mail do estudante (quando houver)

Série e nível de Inglês

Número de telefone do estudante (quando houver)

Idade

Tempo gasto na plataforma

Apelido

Histórico de Uso

CPF

Registro de Áudio

Escola

Atividades realizadas (temas de interesse)

 

7.16. Na forma exigida pelo artigo 8º, § 1º da Lei 13.709/2018, o USUÁRIO EM GERAL, declara consentimento específico com os termos da presente cláusula, para permitir o tratamento dos seguintes dados:

 

Nome e Sobrenome

E-mail

Idade

Número de telefone

CPF

 

Quando o USUÁRIO EM GERAL for pai ou responsável do USUÁRIO:

Nome e Sobrenome (do USUÁRIO menor de 18 anos)

Escola (do USUÁRIO menor de 18 anos)

Série e nível de Inglês (do USUÁRIO menor de 18 anos)

Tempo gasto na plataforma (do USUÁRIO menor de 18 anos)

Idade (do USUÁRIO menor de 18 anos,)

Histórico de Uso (do USUÁRIO menor de 18 anos)

Apelido (do USUÁRIO menor de 18 anos)

Registro de Áudio (do USUÁRIO menor de 18 anos)

CPF (do USUÁRIO menor de 18 anos)

Atividades realizadas e temas de interesse (do USUÁRIO menor de 18 anos)

 

8. COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE

8.1. CHATCLASS poderá enviar newsletters educacionais e/ou conteúdo relativo a cursos e serviços da CHATCLASS ou de seus parceiros comerciais e colaboradores ao USUÁRIO maior de 18 anos ou, em caso de menores de idade, ao USUÁRIO EM GERAL que optar por recebê-las. Alguns newsletters poderão conter pesquisas de participação voluntária. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, cancelar sua inscrição, a fim de cessar o recebimento de newsletters.

 

8.2. A CHATCLASS se compromete a observar a legislação brasileira aplicável à publicidade voltada às crianças e adolescentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, a Resolução CONANDA nº 163/2014 e o Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária, apenas veiculando, via SOFTWARE CHATCLASS, anúncios, ofertas e conteúdo patrocinado pelos parceiros comerciais e colaboradores que estejam em conformidade com a legislação brasileira.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1. A CHATCLASS se reserva o direito de alterar, unilateralmente, os presentes Termos, Condições e Política de Privacidade sem prévio aviso, comprometendo-se a notificar o USUÁRIO e o USUÁRIO EM GERAL das eventuais modificações.

 

9.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação/disposição dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade não implica novação, tampouco renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação nem derrogação de quaisquer de seus termos.

 

9.3. Eventual declaração de nulidade de quaisquer de seus Termos não prejudica a validade dos demais.

 

9.4. Aplicam-se a estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade as leis brasileiras vigentes.

 

9.5. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Escritórios
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São Paulo
Belo Horizonte
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